Política de Prevenção à
Lavagem de Dinheiro e Fraudes
1. Objetivo
Esta Política estabelece os princípios e procedimentos adotados pelo Expfy Payments LTDA para prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e utilização fraudulenta de sua infraestrutura tecnológica.
2. Âmbito de Aplicação
Aplica-se a todos os usuários, clientes, parceiros comerciais e colaboradores que utilizam ou interagem com os serviços prestados pelo Expfy Payments LTDA.
3. Compromissos
A Expfy Payments LTDA compromete-se a:
Atuar em conformidade com a legislação nacional e internacional aplicável;
Implementar práticas de Know Your Customer (KYC), exigindo identificação clara e validação documental de clientes;
Monitorar transações a fim de detectar movimentações atípicas, suspeitas ou incompatíveis com a atividade declarada do cliente;
Manter logs e registros de transações por, no mínimo, 5 (cinco) anos;
Suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, lavagem ou atividades ilícitas;
Colaborar com autoridades competentes em caso de investigações formais.
4. Procedimentos de Compliance
Cadastro e Validação: todos os clientes devem fornecer dados completos e verdadeiros no momento do registro.
Classificação de Risco: clientes são avaliados conforme seu segmento de atuação (baixo, médio ou alto risco).
Monitoramento Contínuo: operações acima da média, fracionadas ou incompatíveis com o perfil declarado serão revisadas manualmente.
Ação Preventiva: transações e contas suspeitas podem ser bloqueadas sem aviso prévio.
5. Atividades Proibidas
É vedado utilizar os serviços da Expfy Payments LTDA para:
Jogos de azar não autorizados por lei;
Esquemas de pirâmide, “Ponzi” ou marketing multinível irregular;
Lavagem de dinheiro, ocultação ou dissimulação de bens e valores;
Operações relacionadas a drogas, armas, pornografia infantil, terrorismo ou qualquer atividade ilícita.
6. Responsabilidade do Cliente
O cliente é integral e exclusivamente responsável pela legalidade de sua atividade econômica e pelo cumprimento das leis que regem sua operação.
7. Consequências
O descumprimento desta Política pode acarretar:
- Bloqueio de transações;
- Encerramento imediato da conta;
- Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável;
- Ações cíveis ou criminais em caso de fraude comprovada.
8. Revisão e Atualização
Esta Política será revista periodicamente para garantir alinhamento com boas práticas de mercado e alterações regulatórias.